INSCRIÇÕES PARA EDUCAÇÃO INFANTIL

ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA PRATA

Decreto Municipal 7.788 de 2019

 Outubro de 2019

 

 

 

1 O que é?

 

Decreto criado pelo Município de Nova Prata (Decreto nº 7.788 de 10 de setembro de 2019) que estabelece critérios de inscrição, acesso e permanência de estudantes na Educação Infantil da Rede Pública Municipal de Educação na faixa etária de 04 (quatro) meses a 3 (três) anos e 11 (onze) meses de idade.

 

 

 

2 Período de Inscrição

 

O período de inscrições, atendendo ao disposto no Edital 165 de 27 de setembro de 2019, será de 1º a 31 de outubro de 2019.

 

 

 

3 PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO

 

As inscrições deverão ser feitas impreterivelmente pelo responsável legal da criança a ser inscrita diretamente na sede da Secretaria Municipal de Educação de Nova Prata

 

 

 

4 LOCAL PARA INSCRIÇÃO

 

As inscrições deverão ser feitas obrigatoriamente na sede da Secretaria Municipal de Educação de Nova Prata.

 

Endereço:

Travessa Emílio Wolff, nº 40 - sala 01

Centro, Nova Prata - RS

(próximo ao Banco Sicredi, Agência Centro).

 

Link para acesso ao mapa:

https://drive.google.com/open?id=1hdxlSyyNYebbUcs7Q6XgT0Tv52mwz3Pp&usp=sharing

 

 

 

5 ATENÇÃO: PAIS JÁ INSCRITOS!

 

Mesmo já tendo inscrito a criança em outro momento, os responsáveis legais deverão comparecer novamente a fim de realizar a entrega da documentação solicitada, bem como realizar a renovação da inscrição.

 

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: a renovação da inscrição para pais já inscritos é necessária a fim de garantir a permanência da criança na fila para acesso à Educação Infantil.

 

 

 

6 DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO

 

Para efetivar a inscrição, os seguintes documento deverão ser apresentados (originais e cópias) no ato da inscrição:

 

( a ) Documento de Identidade ou Certidão de Nascimento e CPF da criança;

 

( b ) Comprovante atualizado de endereço no nome do responsável legal;

 

( c ) Cartão do SUS da criança e/ou responsável legal;

 

( d ) Identidade ou Documento com foto do responsável pela criança;

 

( e ) Carteira de Vacinação da criança em dia;

 

( f ) Comprovante de Renda do Grupo Familiar

(carteira de trabalho, contracheque, contrato de trabalho, declaração de Imposto de Renda e de trabalho autônomo, pensão alimentícia, etc)

<<Acesse aqui o detalhamento de como declarar a renda do grupo familiar>>

 

( g ) Comprovante de Vulnerabilidade Psicossocial

(deverá ser comprovada via parecer emitido pelos órgãos de rede socioassistencial ou pedido de medida de proteção - emissores: CRAS, Conselho Tutelar, Centro Multidisciplinar, Secretaria da Saúde de Nova Prata);

 

( h ) Se beneficiário do Programa Bolsa Família, cartão e último extrato bancário;

 

( i ) Comprovante de vínculo empregatício da mãe trabalhadora;

 

( j ) Comprovante de matrícula escolar da mãe estudante, quando for o caso;

 

( k ) Laudo Médico, quando a criança for PCD.

 

 

 

 

7 DEMAIS INFORMAÇÕES

 

Os critérios de acesso e permanência em vaga nas Escolas Municipais de Educação Infantil, bem como os procedimentos de inscrição e matrícula, se encontram especificados nos seguintes documentos:

 

- Decreto nº 7.788, de 10 de setembro de 2019;

- Edital nº 165, de 27 de setembro de 2019.

 

 

 

8 Contato

 

Em caso de dúvidas, entre em contato conosco:

 

E-mail: educacao@novaprata.rs.gov.br

Facebook: fb.com.br/smecnp

Fones: (54) 3242 8241 ou (54) 3242 1236

 

 

 

9 Horário de Atendimento:

 

De 1º a 31 de outubro de 2019, em horário especial:

- Das 8h30min às 17h (sem fechar ao meio-dia)

 

Expediente normal:

- Manhã, das 8h30min às 11h30min;

- Tarde, das 13h30min às 17h.