PROGRAMA MUNICIPAL

PACIFICAÇÃO RESTAURATIVA

1 O que é?

O Programa Municipal de Pacificação Restaurativa de Nova Prata/RS mantém ações permanentes de pacificação social e fortalecimento de vínculos. Realiza atividades diversas estabelecendo alianças, compartilhando ideias e possibilidades de melhoria nos processos relacionais e prevenção de conflitos. 

2 Legislação

- Lei Municipal 10.351 de 23 de julho de 2019

Institui o Programa de Pacificação Restaurativa

no Município de Nova Prata e dá outras Providências.

- Decreto nº 8.783 de 09 de novembro de 2021

Institui o Conselho Gestor do Programa Municipal

de Pacificação Restaurativa.

- Decreto nº 9.074 de 21 de junho de 2022.

Altera membros do Decreto nº 8.783 de 09 de novembro de 2021,

que institui o Conselho Gestor do Programa Municipal de Pacificação Restaurativa.