PROGRAMA PASSE LIVRE MUNICIPAL

Concessão de Auxílio Transporte aos Estudantes

de Curso Superior e Curso Técnico

Lei Municipal 10.171 de 2018

 

 

PRIMEIRO SEMESTRE 2019

 

 

ROTEIRO PARA INSCRIÇÃO

 

 

 

PASSO 01

Ficha de Inscrição Online

 

A Ficha de Inscrição Online é requisito fundamental, mas não garante a inscrição.

A inscrição somente será validada após o comparecimento na sede da Secretaria Municipal de Educação a fim de entregar os documentos solicitados no PASSO 02.

 

 

 

PASSO 02

Documentos

 

Após o preenchimento da Ficha de Inscrição, o próximo passo será organizar os seguintes documentos para serem entregues na Secretaria Municipal de Educação:

 

Documentos de Identificação

- 1 foto 3X4 (sem rasuras e atualizada);

- Documento de Identidade e CPF do estudante;

- Comprovante de Residência com data de emissão no máximo 90 dias (caso o comprovante não esteja em nome do aluno ou de algum membro da família declarado, o titular da conta deverá fazer uma declaração informando que o aluno reside no endereço sob forma de imóvel cedido e anexar a cópia do RG do declarante);

- Caso o estudante residir em imóvel alugado, deverá apresentar contrato de aluguel ou recibo mensal de pagamento (com data de emissão no máximo de 90 dias no caso do recibo).

 

Documentos Bancários

- Xerox do Cartão da Conta Bancária contendo número da agência, tipo e número da conta. A conta bancária deverá obrigatoriamente estar em nome do estudante inscrito.

 

Documentos da Instituição de Ensino

- Registro de Matrícula ou Atestado Escolar da instituição regular de ensino, localizada em município diverso do município de residência do beneficiário (com data de emissão de no máximo 90 dias). Deverá conter o nome completo do aluno, período de início e término do curso, dias da semana e o turno que o aluno terá aula. O documento deverá ser datado, carimbado e assinado pela Instituição de Ensino.

- Atestado de frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) e de aprovação em todas as matérias cursadas no segundo semestre de 2018, dispensado em caso de estudantes ingressos no primeiro semestre de 2019.

 

Documentos de Comprovação de Renda do Grupo Familiar

- Cópia do Documento de Identidade e CPF (ou Certidão de Nascimento no caso de menor de 18 anos) de todo o grupo familiar apresentado na Ficha de Inscrição Online presente no PASSO 01 deste roteiro.

- Comprovante de renda do beneficiário e de todos os membros do grupo familiar (renda somente para maiores de 18 anos e jovem aprendiz). Os comprovantes de renda a serem apresentados devem estar de acordo com o descrito detalhadamente no ANEXO I – COMPROVANTE DE RENDA.

Observação Importante: Estudante que comprovar participação em Programas Federais como FIES, ProUni Integral e SISU fica isento de apresentar os documentos de comprovação de renda do grupo familiar.

  

Documentos de Comprovação Gastos com Transporte Estudantil

- Boleto bancário ou recibo emitido pela empresa transportadora ou pela Associação Estudantil referente à cobrança de serviço de transporte universitário para os meses de março, abril, maio e junho de 2019;

- Recibo de pagamento do transporte ou comprovante de depósito realizado pelo estudante referente aos meses de março, abril, maio e junho de 2019;

- Declaração emitida pela empresa transportadora ou associação estudantil informando que realizou o transporte universitário durante o primeiro semestre de 2019.

 

Documento de Quitação de Débitos Municipais

- Certidão negativa de débitos municipais. O documento pode ser acessado em: <https://bit.ly/2O5b9g4> (Opção Emitir Certidões).

 

Comprovante de Participação em Ação Social (opcional)

- Comprovante de participação em ação ou atividade de cunho social ou comunitário promovida pelo Município de Nova Prata ou entidade sediada no município nos últimos 12 meses. O comprovante pode ser no formato de certificado, atestado ou documento similar. A apresentação do respectivo documento é facultativa.

 

Declaração de Veracidade

- Declaração do estudante, com firma reconhecida, alegando veracidade nas informações prestadas e ciência sobre as penalidades criminais em caso de falsidade. O modelo de declaração pode ser acessado no ANEXO II – DECLARAÇÃO DE VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS.

 

 

 

 

PASSO 03

Entrega da Documentação

 

Os documentos solicitados no PASSO 02 deverão ter seus originais apresentados juntamente com as respectivas cópias na sede da Secretaria Municipal de Educação de Nova Prata, no seguinte endereço:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Travessa Emílio Wolff, 40 – Sala 01

Bairro Centro

Nova Prata – RS

 

Os documentos deverão ser entregues aos cuidados de Cassiano.