1 SOBRE O PROGRAMA

 

Programa criado pelo Governo do Estado que visa beneficiar os alunos que se deslocam para estudar em outras cidades através de um auxílio calculado com base no destino e nos dias de aula em que o transporte foi utilizado.

Para se inscrever o estudante deve comprovar renda per capita familiar de até 1,5 salário mínimo e entregar a documentação relacionada abaixo.
 

 

2 PERÍODO DAS INSCRIÇÕES

 

O período de cadastramento, no município de Nova Prata, será de 17 de agosto a 15 de setembro de 2017. As inscrições são referentes ao primeiro e segundo semestres do ano de 2017.

 

 

3 DOCUMENTAÇÃO

 

Todos os estudantes deverão apresentar a relação de documentos abaixo para cadastro e revalidação:

 

01 – Formulário Cadastral, conforme anexo I, devidamente preenchido e assinado pelo estudante ou por seu responsável legal, se o estudante for menor de idade.

 

02 – 2 fotos 3X4 para os documentos (sem rasuras).

 

03 – Registro de Matrícula ou Atestado Escolar da instituição regular de ensino, localizada em município diverso do município de residência do beneficiário (com data de emissão de no máximo 90 dias). Deverá conter o nome completo do aluno, período de início e término do curso, dias da semana que o aluno terá aula, o turno e o carimbo com assinatura do responsável da escola e o carimbo da mesma.

 

04 – Cópia da Identidade ou Certidão de Nascimento (Certidão de Nascimento só será permitida para menores de 18 anos).

 

05 – Cópia do CPF do estudante (obrigatório para todas as idades).

 

06 – Comprovante de renda do beneficiário e de todos os membros do grupo familiar, conforme anexo II (renda somente para maiores de 18 anos e jovem aprendiz).

 

07 Declaração do grupo familiar feita pelo estudante com assinatura registrada em cartório. A declaração deverá conter: o nome de cada membro familiar que reside com o estudante e a sua profissão, renda e o grau de parentesco de cada um. Caso o estudante for menor de idade a declaração deverá ser feita pelo responsável legal (o verso do formulário de inscrição poderá ser usado como declaração).

 

08 – Comprovante de Residência com data de emissão no máximo 90 dias (caso o comprovante não esteja em nome do aluno, ou de algum membro da família declarado, o titular da conta deverá fazer uma declaração informando que o aluno reside no endereço sob forma de aluguel ou casa cedido, e anexar a cópia do RG do declarante).

 

09 – Cópia do documento de identidade de todo o grupo familiar declarado ou Certidão de Nascimento (Certidão de Nascimento só será permitida para menores de 18 anos).

 

10 – Atestado de frequência do período letivo anterior.

 

11 - Carteira de identificação estudantil, expedida pela União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas - UGES ou União Estadual de Estudantes – UEE-RS.

 

 

4 BENEFICIÁRIOS DO PROUNI

 

Salientamos que aqueles que comprovarem ser beneficiários do ProUni ficam dispensados da apresentação dos comprovantes de renda.

 

 

5 CARTEIRINHA DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL

 

O item 11 da relação de documentos requer a Carteira de Identificação Estudantil, cujo encaminhamento é realizado através da Secretaria Municipal de Educação de Nova Prata/RS.Saiba, a seguir, como fazer a Carteirinha de Identificação Estudantil.

 

 

5.1 ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS

 

Devem preencher o formulário do anexo III (UEE - União Estadual dos Estudantes), e pagar a taxa, no valor de R$ 30,00 através de depósito IDENTIFICADO na conta bancária da entidade no Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) Agência: 0835, Conta Corrente: 0619686306. O estudante deverá anexar o formulário e o comprovante de depósito aos documentos solicitados.

 

 

5.2 ESTUDANTES DO ENSINO TÉCNICO E PROFISSIONALIZANTE

 

Devem preencher o formulário do anexo IV (UGES - União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas). A taxa de R$25,00 referente à confecção da Carteira deverá ser depositada no Banco do Estado do Rio Grande do Sul - Banrisul, Agência: 0040, Conta Corrente: 06.182559.0.9 e o comprovante IDENTIFICADO deverá ser encaminhado junto com restante da documentação.

 

 

6 INFORMAÇÕES

 

Maiores informações com Sabrina, Luana ou Cassiano na Secretaria Municipal de Educação de Nova Prata, através dos telefones (054) 3242 - 8241 ou (054) 3242 - 1236, ou pelo e-mail educacaonp@adylnet.com.br.

 

Horário de atendimento da Secretaria Municipal de Educação:

De segunda a sexta-feira

Manhã - das 8h30min às 11h30min

Tarde - das 13h30min às 17h.

 

 

7 FORMULÁRIOS E DECLARAÇÕES

 

- Anexo I - Formulário Cadastral do Beneficiário

- Anexo II - Comprovante de Renda

- Declaração do Grupo Familiar

- Anexo III - Formulário Cadastro UEE

- Anexo IV - Formulário Cadastro UGES

 

 

8 INFORMAÇÕES ADICIONAIS

 

Informações adicionais sobre o Programa Passe Livre Estudantil também podem ser obtidas na Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional - METROPLAN, através do link abaixo:

 

http://www.metroplan.rs.gov.br/conteudo/1658/?Passe_Livre_-_Como_participar