SEGUNDO SEMESTRE 2018

 

MUNICÍPIO DE NOVA PRATA - RS

 

 

1 O QUE É?

 

Programa criado pelo Governo do Estado (Lei de Criação nº 14.307/2013) que visa beneficiar os alunos que se deslocam para estudar em outras cidades através de um auxílio calculado com base no destino e nos dias de aula em que o transporte foi utilizado.

 

 

2 QUEM TEM DIREITO?

 

Estudantes que comprovem renda bruta per capita do grupo familiar de até 1,5 salário mínimo (correspondendo ao valor de R$ 1.794,00 – salário mínimo regional, portanto, 1,5 salário mínimo corresponde ao valor de R$ 2.691,00 ), que residam em uma cidade mas estudem em outra e que comprovem frequência nas instituições de ensino.

 

 

3 PERÍODO DE INSCRIÇÃO

 

O Município de Nova Prata, em acordo com o Edital 002/2018 da Metroplan publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul em 02 de agosto de 2018, abre o período de inscrições ou renovação de 10 agosto a 24 de setembro de 2018.

 

 

4 ROTEIRO PARA INSCRIÇÃO OU RENOVAÇÃO

 

Alunos que já se inscreveram no Programa Passe Livre Estudantil – Primeiro Semestre 2018 farão a RENOVAÇÃO, conforme detalhado no Roteiro para Renovação.

 

Alunos que NÃO se inscreveram no Programa Passe Livre Estudantil – Primeiro Semestre 2018 farão a INSCRIÇÃO, conforme detalhado no Roteiro para Inscrição.

 

Clique abaixo para acessar o roteiro necessário:

 

         

 

 

5 CONTATOS

 

Em caso de dúvidas, entre em contato conosco:

 

E-mail:

cassiano.migliavacca@novaprata.rs.gov.br

 

Fones: (54) 3242 8241 ou (54) 3242 1236

 

Horário de Atendimento:

- Manhã, das 8h30min às 11h30min.

- Tarde, das 13h30min às 17h.

 

 

6 LEGISLAÇÃO

 

- Lei n° 14.307/2013 - Institui o Programa Passe Livre Estudantil.

- Lei n° 14.462/2014 - Introduz modificações na Lei nº 14.307.

- Decreto n° 50.832/2013 - Regulamenta o Programa Passe Livre Estudantil.

- Decreto n° 51.402/2014 - Altera o Decreto nº 50.832.

- Decreto n° 52.428/2015 - Altera o decreto nº 50.832.

- Decreto n° 53.588/2017 - Altera o Decreto nº 50.832.

 

 

7 MAIS INFORMAÇÕES

 

Maiores informações sobre o Programa Estadual Passe Livre Estudantil podem ser obtidas através da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional - METROPLAN, no endereço: http://www.metroplan.rs.gov.br/