PROGRAMA ESTADUAL

 

PASSE LIVRE ESTUDANTIL

 

2º SEMESTRE DE 2024

 

ATENÇÃO: RENOVAÇÕES ATÉ 06/12/2024

 

 

ROTEIROS PARA RENOVAÇÃO

 

 

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PASSO 01

Pré-cadastro

 

 

O formulário de pré-cadastro tem como finalidade permitir que a Secretaria Municipal de Educação de Nova Prata organize a entrega da inscrição e dos documentos solicitados.
 

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PASSO 02

Formulário Cadastral

e Declaração de Rendimentos do Grupo Familiar

 

Preencha corretamente o Formulário Cadastral que segue para download:

 

 

Este formulário apresenta duas páginas.

 

A primeira página solicita informações essenciais do estudante.

Algumas observações importantes para o preenchimento desta página:

- No campo que solicita escolher entre as opções “Primeira Vez”, “Renovação Anual com Cartão”, “Renovação Anual sem Cartão” e “2ª Via”, escolha a opção “Primeira Vez”;

- No campo “Nome”, informe o nome completo, sem abreviaturas;

- No campo “Valor da Tarifa Unitária”, informe o valor diário da passagem de ida e volta cobrado pela empresa de transportes que você utiliza;

- No campo “Nome da Linha”, informe o itinerário do ônibus. Exemplo: Nova Prata – Caxias do Sul ou Nova Prata – Bento Gonçalves;

- No campo “Utiliza Integração”, marque a opção “Não”;

- Não esqueça de datar e assinar. Se o estudante for menor de idade, quem assina é o responsável legal do mesmo.

 

A segunda página contém a “Declaração de Rendimentos do Grupo Familiar”.

Esta declaração deve ser assinada pelo estudante (ou responsável legal, caso o estudante seja menor de idade) e registrada em cartório.

A declaração deverá conter o nome de cada membro familiar que reside com o estudante e a sua profissão, renda e grau de parentesco de cada um.

A renda a ser informada deverá ser a bruta de cada membro do grupo familiar.

 

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PASSO 03

DOCUMENTOS

 

 

Documentos da Instituição de Ensino

 

* Para o 2º Semestre de 2024:

- Registro de Matrícula ou Atestado Escolar para o 2º Semestre de 2024 da instituição regular de ensino, localizada em município diverso do município de residência do beneficiário (com data de emissão de no máximo 90 dias). Deverá conter o nome completo do aluno, período de início e término do curso, dias da semana que o aluno terá aula, o turno e o carimbo com assinatura do responsável da instituição e o carimbo da mesma;

- Atestado de frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) em todas as disciplinas do período letivo anterior em que recebeu o benefício do Passe Livre (portanto, 1º semestre de 2024). O documento é dispensado para estudantes matriculados no primeiro semestre ou primeiro ano letivo que solicitar o benefício.
 

 

Documentos de Comprovação de Renda do Grupo Familiar

 

- Cópia do documento de identidade ou Certidão de Nascimento (Certidão de Nascimento só será permitida para menores de 18 anos) de todo o grupo familiar apresentado no formulário de “Declaração de Rendimentos do Grupo Familiar” presente no PASSO 02 deste roteiro.

- Comprovante de renda do beneficiário e de todos os membros do grupo familiar (renda somente para maiores de 18 anos e jovem aprendiz). Os comprovantes de renda a serem apresentados devem estar de acordo com o descrito detalhadamente no ANEXO I – COMPROVANTE DE RENDA.

 

Observação Importante: Estudantes que comprovarem ProUni Integral ficam isentos de apresentar os documentos de comprovação de renda do grupo familiar.

 

 

Documentos de Comprovação de Uso de Transporte Estudantil

 

* Para o 2º Semestre de 2024:

- Boleto bancário emitido pela empresa transportadora ou Associação Estudantil com os valores relativos ao transporte para os meses de AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO E NOVEMBRO de 2024;

- Recibo de pagamento do transporte ou comprovante de depósito para os meses de AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO e NOVEMBRO de 2024;

- Declaração emitida pela transportadora ou Associação Estudantil informando que realizou o transporte do estudante durante os meses de AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO e NOVEMBRO de 2024 (2º semestre de 2024).


 

 

 

 

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PASSO 04

Entrega da Documentação

 

Os documentos solicitados no PASSO 03 deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Educação de Nova Prata, no seguinte endereço:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Avenida Cônego Peres, 612 – Sala 105 (Prédio da CIC)

Bairro Centro

Nova Prata – RS

 

Os documentos deverão ser entregues aos cuidados de Cassiano.

 

 

ATENÇÃO!

Somente após a entrega da

DOCUMENTAÇÃO COMPLETA

na Secretaria Municipal de Educação

é que a sua inscrição no programa estará confirmada!